A CIPA nada mais é do que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela é composta tanto por empregados como por empregadores. Começando pela legislação, a CIPA faz parte das Leis Trabalhistas e por isso é importante observar alguns aspectos sobre a comissão:
- a CIPA está no artigo 163 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);
- a Portaria n° 3214, de 8 de junho de 1978, e a Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011, realizaram diversas mudanças;
- a Norma Regulamentador 5 (NR-5) determina os principais pontos da CIPA, bem como seu funcionamento.
Toda a legislação é importante e tem pontos essenciais para a atuação da comissão. No entanto, é a NR-5 que considera a formação dela.
E pela Norma Regulamentadora 5, fica determinado que a quantidade de integrantes da CIPA depende do número de empregados que a empresa tem em funções consideradas de risco. Já para saber qual o risco da atividade, deve-se consultar a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Nas empresas para estabelecer uma equipe da CIPA, é realizada uma votação entre todos os candidatos às vagas. É obrigatório que haja um presidente, um vice-presidente e um secretário na comissão. Depois da CIPA estabelecida, toda a documentação é enviada para o Ministério do Trabalho e a comissão é registrada.
Reforçando a importância da CIPA
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, no Brasil, uma pessoa morre a cada 3 horas e 40 minutos devido a um acidente de trabalho. Em relação aos afastamentos causados por doenças laborais, dados da Previdência Social mostram que, em 2018, por exemplo, foram mais de 200 mil benefícios concedidos.
Nesse contexto, as empresas buscam formas de garantir a segurança do trabalhador. A CIPA é responsável por observar quais são os riscos iminentes e promover formas de prevenção.
Além disso, será a comissão responsável por desenvolver diversos eventos que auxiliam na promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho. Por conta disso, a CIPA é muito importante como instrumento de conscientização para todos os funcionários.
Lembrando ainda que o principal objetivo da CIPA é prevenir acidentes de trabalho e promover a saúde dos funcionários. Para isso, a comissão realiza diferentes atividades e ações. Para atuar e conseguir atingir o proposto, há um checklist que a empresa deve realizar. Nele, estão todos os pontos que garantem a segurança do colaborador.
Como é o funcionamento e quais as atribuições da CIPA?
Para atuar, a CIPA tem uma estrutura de funcionamento e as atribuições que devem ser seguidas. O principal ponto da comissão é a realização de uma série de reuniões para a organização das ações a serem desenvolvidas.
As principais atribuições são:
- determinar quais são os pontos que apresentam riscos na empresa;
- observar as normas em relação aos trabalhos executados e se há algo em desacordo que precisa ser melhorado;
- realizar um relatório sobre as condições de trabalho do espaço, com todas as observações necessárias;
- estabelecer um plano de ação que considere a adequação dos pontos em desacordo;
- focar opções de prevenção aos acidentes;
- manter avaliações periódicas do local do trabalho, estabelecendo quais foram as mudanças apresentadas e quais pontos devem ser melhorados.
Essas questões são analisadas em conjunto com a atuação dos funcionários e da empresa. Além disso, a CIPA deve atuar para a realização de promoção da saúde, de uma forma geral. Vale destacar que alguns pontos são importantes para que a empresa consiga crescer. Entre os principais, estão:
A relevância do treinamento
Contar com uma comissão é uma forma de direcionar os treinamentos a serem executados. Em algumas funções, é essencial que haja uma constante atualização para evitar acidentes. Os relatórios que a CIPA apresenta oferecem dados importantes para que se possa realizar treinamentos para capacitar os funcionários e diminuir os riscos de acidentes.
CIPA melhora as condições de trabalho
Todo o cuidado que é realizado pela CIPA permite que as condições de trabalho sejam melhores. Além de um ambiente mais seguro, também é possível ser mais produtivo, sem a preocupação com os pontos frágeis do sistema.
Já em relação aos acidentes de trabalho, como é realizado um acompanhamento contínuo, pode-se encontrar os erros e corrigir as falhas. Esse feedback constante faz com que os colaboradores se sintam mais seguros.
Redução de custos
Os acidentes de trabalho envolvem gastos elevados para a empresa. Por isso, contar com uma CIPA atuante leva a uma economia importante. A atuação tanto na prevenção como na observação de riscos permite um direcionamento dos gastos. Essa ação favorece, também, que a aplicação dos recursos seja feita de forma mais inteligente.
Como você percebeu, a CIPA é uma comissão importante dentro do sucesso da empresa, permitindo que os seus colaboradores sejam protegidos. Vale rever os processos de sua empresa e ver que melhorias são possíveis fazer para garantir o sucesso do bem-estar de todos.
Cursos ajudam os profissionais a entenderem melhor a CIPA
O Instituto Mix de Profissões possui cursos destinados à segurança no trabalho, entre eles um sobre a própria CIPA, além de outros cursos como: NR 10, NR 18 e NR 35. Além de cursos de reciclagem para profissionais que já atuam na área.
Para mais informações você pode acessar este artigo do próprio Ministério do Trabalho sobre a CIPA.