O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data para, acima de tudo, relembrar a relevância da cultura afro-brasileira na construção de nossa nação, na igualdade de direitos e na quebra dos preconceitos que, infelizmente, assolam o país quando se trata das pessoas afrodescendentes.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.
Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.
Por que o Dia da Consciência Negra é lembrado no dia 20 de novembro?
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio. O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e de redemocratização do país. O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.
Conquistas da cultura negra no Brasil nos últimos anos
O Dia da Consciência Negra também é uma data para celebrar importantes conquistas na legislação. Podemos destacar a lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, voltada para a educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira.
Essas legislações preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil.
No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Essa lei não transformou a data em feriado nacional, assim, os governos de cada estado e cidade do Brasil devem optar por ser feriado ou não.
O que o Dia da Consciência Negra representa para os brasileiros?
Além das questões que envolvem Zumbi e o Quilombo dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é uma data significativa, pois traz à luz questões importantes: o racismo e a desigualdade da sociedade brasileira. É uma data que relembra a luta dos africanos escravizados no passado e que reforça a importância da realização de novas lutas para tornar a nossa sociedade mais justa.
Vale lembrar que no Brasil colônia um dos comércios que mais prosperaram, por séculos, foi o tráfico de negros da África para as Américas. Chegavam dezenas e mais dezenas de navios negreiros todas as semanas nos portos do Rio de Janeiro e Salvador, em um negócio quase tão lucrativo quanto a exploração de pedras preciosas nas Minas Gerais. Uma mancha triste e vergonhosa na história da nação que, por séculos, cresceu à base de mão de obra escrava.
O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravidão. Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. É disso que se trata o Dia da Consciência Negra.
Dados que reforçam o preconceito e as desigualdades
Alguns indicativos podem nos ajudar a entender o problema do racismo no Brasil, já que inúmeras pesquisas a respeito disso têm sido realizadas nos últimos anos. Em um levantamento realizado após as eleições de 2018, somente 4% dos políticos eleitos para o Legislativo autodeclaram-se negros. A pesquisa indicou que, entre deputados distritais, estaduais, federais e senadores, somente 65 dos 1626 eleitos declaravam-se negros.
Outros dados apontam que cerca de 56% da população autodeclara-se negra (pretos ou pardos), mas, entre os mais ricos, os negros representam somente 17,8%. Em contrapartida, os negros representam 75% dos mais pobres, além de corresponderem à maioria dos presos no Brasil: 65%.
Além disso, os negros são mais condenados que os brancos quando são processados por posse de drogas. No entanto, paradoxalmente, eles são apreendidos com doses menores de substâncias ilícitas em relação a condenados brancos. Não só a justiça demonstra ser mais rigorosa contra os negros, mas a polícia também, uma vez que 76% dos mortos pela polícia são negros.
Dificuldades se estendem no mercado de trabalho
Também é válido mencionar que, no mercado de trabalho, os negros também sofrem com o preconceito, pois, recebem, em média, R$ 1.200 a menos em comparação com os trabalhadores brancos. Até no desemprego, os negros sofrem mais, uma vez que mais de 60% dos desempregados são negros.
O racismo foi tão impregnado na cultura do brasileiro que até no vocabulário ele se manifesta. Expressões como “da cor do pecado”, “denegrir”, “mulato”, “cabelo ruim” (para se referir ao cabelo crespo), entre outras tantas, denotam claramente o racismo e surgiram do legado dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil.
Negros também sofrem preconceito em suas religiões
A cultura religiosa oriunda dos negros africanos também sofre bastante com o preconceito no Brasil. Na década de 1930, as chamadas religiões de matriz africana eram proibidas no Brasil. Atualmente, apesar de a Constituição prever a liberdade religiosa, o que se vê em nosso país é que as religiões de matriz africana são intensamente perseguidas. Um fenômeno recente são as ações de vandalismo cometidas contra terreiros nos quais se praticam os encontros de umbanda e do candomblé.
Até na escola, há enorme resistência com a cultura africana, pois há pais de alunos que se recusam a permitir que seus filhos tenham acesso a conhecimentos e saberes relativos às culturas de origem africana. Até mesmo professores, muitas vezes, recusam-se a ministrar os assuntos relacionados com a cultura afro-brasileira para os alunos, apesar de existir uma lei que os obrigue a fazê-lo.
Compromisso com o Dia da Consciência Negra, respeito e igualdade social!
O Instituto Mix de Profissões reforça seu compromisso para uma sociedade mais justa, igualitária e com respeito a todas as culturas e crenças da nação brasileira.
O Instituto Mix acredita que por meio da educação profissionalizante é possível realizar os sonhos de milhões de brasileiros, colocando-os no mercado de trabalho, garantindo renda, melhorando a vida de todos e, dessa forma, diminuindo as desigualdades sociais do Brasil.